CONTRA O GOLPE CIVIL EM CURSO E A FAVOR DA DEMOCRACIA

terça-feira, 17 de junho de 2014

PM cumpre mandado de reintegração de posse no Cais José Estelita



Acessos amanheceram interditados e PM lançou bombas de efeito moral.
Pelo menos uma pessoa ficou ferida e duas desmaiaram.

Do G1 PE
Manifestantes tentam manter diálogo com policiais militares (Foto: Kety Marinho/TV Globo)Manifestantes tentam manter diálogo com policiais militares (Foto: Kety Marinho/TV Globo)
O Batalhão de Choque, o Regimento da Polícia Montada e a Companhia Independente de Policiamento com Cães da Polícia Militar fizeram um bloqueio no Cais José Estelita, área central do Recife, no início da manhã desta terça-feira (17) para cumprir o mandado de reintegração de posse do terreno. Quem passou pelo local pela manhã pode ouvir os barulhos de bombas de efeito moral e fumaça perto das barracas da ocupação. Pelo menos uma pessoa saiu ferida e outras duas foram retiradas do local desmaiadas. Os integrantes do movimento Ocupe Estelita afirmam, em nota nas redes sociais, que a PM teria "descumprido todos os acordos firmados com a Secretaria estadual de Defesa Social e com a Secretaria de Direitos Humanos, bem como o Ministério Público". Um bloqueio policial foi montado na altura do Cabanga e nenhum carro pode entrar na avenida do Cais.
Nota da Secretaria de Defesa Social sobre a reintegração de posse no Cais José Estelita (Foto: Kety Marinho/TV Globo)Nota da Secretaria de Defesa Social sobre a
reintegração de posse no Cais José Estelita
(Foto: Kety Marinho/TV Globo)
"Descumprindo todos os acordos firmados com a Secretaria estadual de Defesa Social e com a Secretaria estadual de Direitos Humanos, bem como o Ministério Público, a Polícia de Choque está na ocupação, com homens armados e cavalaria. Peço reforço imediato dos advogados com atuação na defesa de direitos humanos. Se houver qualquer incidente de violência no cumprimento ilegítimo desse mandado vamos responsabilizar o governador pelos abusos. Até ontem à noite tínhamos a certeza de que o mandado não seria cumprido passando por cima dos protocolos estabelecidos em acordo firmado com o movimento e com os demais participantes", informou a advogada Liana Cirne Lins, integrante do movimento.

O documento da Polícia Militar afirma que a intenção é apoiar a oficial de justiça designada para cumprir a decisão do juiz, conforme trecho reproduzido abaixo:

"Na manhã de hoje (17), policiais militares do 16º Batalhão, que tem sede no bairro de São José, Centro do Recife [...], iniciaram a operação para garantir o cumprimento da decisão judicial que determina a reintegração de posse de imóvel no Cais José Estelita. A operação policial [...] visa apoiar preventivamente, com o uso de força policial, a oficial de justiça designada para cumprir a decisão expedida pelo juiz de Direito Márcio Aguiar, relator substituto do processo. A expectativa da Polícia Militar é que os ocupantes do imóvel atendam de forma pacífica a decisão do poder Judiciário".
Advogado Alexandre da Maia contesta reintegração de posse no Cais (Foto: Reprodução/Facebook)Advogado Alexandre da Maia contesta reintegração de posse no Cais (Foto: Reprodução/Facebook)
Apesar do mandado de reintegração de posse do terreno ter sido emitido no dia 29 de maio, havia um acordo entre o grupo Direitos Urbanos (DU) e a PM de que seria feito um levantamento sobre o tipo de ocupação no Cais antes da retirada dos manifestantes.
Conforme o advogado Alexandre da Maia, integrante do DU, a PM informou que seria montado um esquema de desocupação junto com os atores envolvidos na situação. A data da reintegração de posse não ficou definida durante a reunião realizada no dia 2 de junho, que envolveu as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e representantes do Direitos Urbanos (DU) - contrário ao projeto imobiliário no Cais José Estelita.
Manifestantes socorrem integrante de ocupação  (Foto: Mônica Silveira/TV Globo)Manifestantes socorrem integrante de ocupação (Foto: Mônica Silveira/TV Globo)
O Consórcio Novo Recife, responsável pela obra, informou, em nota, que "No dia 29 de maio, o juiz Márcio Aguiar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou a reintegração de posse do terreno aos proprietários: o Consórcio Novo Recife. Hoje, a Polícia Militar está executando a ordem judicial."
Acordos recentes
Na segunda-feira (16), em uma reunião na Prefeitura do Recife, foi fixado um prazo de 30 dias para serem estabelecidas as novas diretrizes urbanísticas para a área do Cais José Estelita. Participaram entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Uma proposta de procedimentos foi assinada e será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Pública Federal (MPF), Consórcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita, que devem participar do processo de elaboração do novo projeto imobiliário para a área.
Na ocasião, foi combinada a convocação de uma audiência pública pela Prefeitura do Recife após o estabelecimento dessas diretrizes. O Consórcio Novo Recife terá, então, mais trinta dias para realizar o redesenho do projeto. Depois disso, o acordo é realizar uma nova audiência pública para que novas contribuições sejam feitas pelos envolvidos, mediante aprovação da Prefeitura.
Em relação à reintegração de posse do terreno, o prefeito Geraldo Julio disse que o assunto não foi tratado na reunião, mas que deve ser realizado em um acordo entre o movimento e as construturas.
Assinaram o documento representantes do CAU, IAB, Crea, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UFPE, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Observatório do Recife e Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru). Por telefone, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife informou ao G1 que ainda não foi comunicada oficialmente sobre os novos prazos.
Entenda o caso
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que ainda não foi analisada pela Justiça estadual. No dia 3, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais.
No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.
A polêmica
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Mas desde que foi criado, em 2012, o projeto é alvo de polêmicas. Cinco ações questionam o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012.

Nenhum comentário:

Postar um comentário